Processo 562080/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/10/2008 10:09
Autuado em 24/10/2008 10:09
Apensado ao Processo 481463/23 em 27/09/2023 17:15
Oficio de encaminhamento 260/08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1718/2023 da Segunda Câmara, de 04/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2023 Acórdão   1718/ 2023 Irregularidade das contas com determinações IVAN LELIS BONILHA
26/06/2023 Acórdão   1718/ 2023 Irregularidade das contas com determinações IVAN LELIS BONILHA
31/10/2012 Acórdão   3587/ 2012 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/10/2012   / Adiado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/10/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/10/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/10/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/09/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/09/2012   / Adiado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/09/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/09/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/08/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/08/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado AMAURI CEZAR JOHNSSON
Procuradores: NAIAN MERI JOHNSSON (credenciado, inclusão:10/08/23)
Interessado ANTONIO JULIO BONTORIN
Procuradores: NAIAN MERI JOHNSSON (credenciado, inclusão:10/08/23)
Interessado CARLA MARIA BRANDT
Interessado CARLOS RIBEIRO DE LARA
Interessado CINTIA CRISTINA DE SOUZA
Procuradores: ANTONIO EDMILSON TELLES DE PAULA (credenciado, inclusão:28/08/13), SIDNEY CORADASSI (não credenciado, inclusão:28/08/13)
Interessado ELONIR GEFFER MATIAS
Interessado EMERSON ALVES DE FARIA
Procuradores: EVANDER MYKE DE OLIVEIRA NUNES (credenciado, inclusão:10/08/23), JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:08/07/13)
Interessado EMERSON SANTO STRESSER
Interessado EUGENIO JOSÉ WOLLER JUNIOR
Interessado FABIANA APARECIDA VAZ
Interessado FLORESVAL MENDES WOLLER
Procuradores: NAIAN MERI JOHNSSON (credenciado, inclusão:10/08/23)
Interessado JORGE SANTANA DE OLIVEIRA
Procuradores: NAIAN MERI JOHNSSON (credenciado, inclusão:10/08/23)
Interessado JOSÉ ADIR MACHADO
Interessado JOZIANE DE CACIA ALBUQUERQUE DE SOUZA
Interessado LUCIANO HAENISCH
Interessado MÁRCIO FRANCISCO BRANDÃO LESSA
Interessado MARCO AURÉLIO GOMES DA SILVA
Interessado MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS VAZ
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:19/10/17)
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado NILSON JESUS DE SOUZA
Interessado NILZA MARIA MATIAS
Interessado PAULO JOSÉ BREDA BELICH

Juntadas
DataDescrição
18/08/2023 16:16 do Protocolo 554010/23
08/08/2023 15:49 do Protocolo 532190/23
25/07/2023 20:00 do Protocolo 495359/23
08/03/2018 16:16 Devolução do Ofício OCN - 723/2018 - DP
05/02/2018 15:30 Devolução do Ofício OCN - 256/2018 - DP
15/01/2018 11:40 Devolução do Ofício OCN - 5363/2017 - DP
14/12/2017 10:47 AR do ofício OCN - 4774/17 - DP
07/12/2017 08:19 do Protocolo 865190/17
05/12/2017 10:48 Devolução do Ofício - OCN - 4602/17 - DP
01/12/2017 12:05 AR do ofício OCN - 4597/17 - DP
24/11/2017 11:28 Devolução do Ofício - OCN - 4603/17 - DP
24/11/2017 11:28 Devolução do Ofício - OCN - 4600/17 - DP
23/11/2017 11:54 AR do ofício OCN - 4781/17 - DP
21/11/2017 11:52 AR do ofício OCN - 4778/17 - DP
17/11/2017 11:08 Devolução do Ofício - OCN - 4599/17 - DP
25/05/2017 09:19 AR do Ofício OCN - 2061/2017 - DP
16/05/2017 12:05 AR do ofício OCN - 1290/17 - DP
15/05/2017 14:26 AR do Ofício OCN - 2062/2017 - DP
25/04/2017 11:24 Devolução do Ofício - OCN - 1291/17 - DP
25/04/2017 11:24 Devolução do Ofício - OCN - 1292/17 - DP
26/01/2015 15:59 Cópia do Acórdão 4184/14 - S1C
28/08/2013 11:08 do Protocolo 590065/13
05/07/2013 10:46 Devolução dfo oficio OCN - 3420/13 - DP
21/06/2013 17:36 Petição de outra natureza
21/06/2013 17:35 Petição de outra natureza
21/06/2013 17:32 Petição de outra natureza
14/06/2013 09:39 AR do ofício OCN - 2446/13 - DP
07/06/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 1212/13 - DP
05/06/2013 10:46 AR do ofício OCN - 2445/13 - DP
30/04/2013 12:07 AR do ofício OCN - 1207/13 - DP
29/04/2013 11:15 AR do ofício OCN - 1231/13 - DP
29/04/2013 09:37 Devolução do ofício - OCN 1213/13 - DP
29/04/2013 09:37 Devolução do ofício - OCN 1209/13 - DP
29/04/2013 09:37 Devolução do ofício - OCN 1216/13 - DP
26/04/2013 11:22 AR do ofício OCN - 1221/13 - DP
24/04/2013 17:13 Petição de outra natureza
24/04/2013 17:12 Petição de outra natureza
17/04/2013 16:03 Petição de outra natureza
16/04/2013 12:22 AR do ofício OCN - 1206/13 - DP
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1223/13 - DP
15/04/2013 14:28 Petição de outra natureza
11/04/2013 11:17 AR do ofício OCN - 1219/13 - DP
11/04/2013 11:01 AR do ofício OCN - 1208/13 - DP
10/04/2013 12:17 AR do ofício OCN - 1204/13 - DP
05/04/2013 12:50 AR do ofício OCN - 1220/13 - DP
05/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1205/13 - DP
05/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1214/13 - DP
05/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1218/13 - DP
05/04/2013 12:37 AR do ofício OCN - 1225/13 - DP
05/04/2013 12:37 AR do ofício OCN - 1228/13 - DP
05/04/2013 12:37 AR do ofício OCN - 1226/13 - DP
05/04/2013 12:37 AR do ofício OCN - 1227/13 - DP
05/04/2013 12:37 AR do ofício OCN - 1210/13 - DP
19/02/2010 12:34 do aviso de recebimento do ofício nº 3058/2009-OCN-DCM
26/01/2010 16:34 do aviso de recebimento do ofício nº 3084/2009-OCN-DCM
26/01/2010 16:34 do aviso de recebimento do ofício nº 3072/2009-OCN-DCM
26/01/2010 16:34 do aviso de recebimento do ofício nº 3071/2009-OCN-DCM
26/01/2010 16:34 do aviso de recebimento do ofício nº 3070/2009-OCN-DCM
26/01/2010 16:33 do aviso de recebimento do ofício nº 3064/2009-OCN-DCM
26/01/2010 16:33 do aviso de recebimento do ofício nº 3063/2009-OCN-DCM
26/01/2010 16:33 do aviso de recebimento do ofício nº 3060/2009-OCN-DCM
10/12/2009 10:04 do Protocolo nº 554927/09, referente a nova documentação.
08/12/2009 14:44 do Protocolo nº 554668/09, referente a nova documentação.
04/12/2009 13:40 do Protocolo nº 547637/09, referente a nova documentação.
03/12/2009 15:53 do Protocolo nº 546444/09, referente a nova documentação.
03/12/2009 15:48 do Protocolo nº 546738/09, referente a nova documentação.
03/12/2009 15:43 do Protocolo nº 546452/09, referente a nova documentação.
03/12/2009 14:26 do Protocolo nº 546274/09, referente a nova documentação.
02/12/2009 15:17 do Protocolo nº 544956/09, referente a nova documentação.
02/12/2009 15:16 do Protocolo nº 543330/09, referente a nova documentação.
02/12/2009 10:02 do Protocolo nº 545910/09, referente a nova documentação.
25/11/2009 15:48 da autorização para retirada de cópias do Sr. Marcos Pereira da Silva, às fls. 126.
23/11/2009 14:13 do Protocolo nº 527270/09, referente à solicitação de Vista ou Cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/03/2018 Edital Diverso   46/ 2018   
DP  06/02/2018 Ofício de Contraditório   723/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   256/ 2018   
DP  05/12/2017 Ofício de Contraditório   5363/ 2017   
DP  06/11/2017 Ofício de Contraditório   4774/ 2017   
DP  06/11/2017 Ofício de Contraditório   4778/ 2017   
DP  06/11/2017 Ofício de Contraditório   4781/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4597/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4599/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4600/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4602/ 2017   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4603/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2061/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2062/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Contraditório   1290/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Contraditório   1291/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Contraditório   1292/ 2017   
DP  16/07/2013 Edital Diverso   140/ 2013   
DP  13/06/2013 Ofício de Contraditório   3420/ 2013   
DP  22/05/2013 Edital Diverso   73/ 2013   
DP  07/05/2013 Ofício de Contraditório   2445/ 2013   
DP  07/05/2013 Ofício de Contraditório   2446/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1204/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1205/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1206/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1207/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1208/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1209/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1210/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1212/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1213/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1214/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1216/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1218/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1219/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1220/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1221/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1223/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1225/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1226/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1227/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1228/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1231/ 2013   
DCM  09/02/2012 Edital de Citação de Contraditório   24/ 2012   
DCM  10/02/2010 Ofício de Contraditório   3058/ 2009 10/02/2010 
DCM  17/11/2009 Ofício de Contraditório   3084/ 2009 26/01/2010 
DCM  17/11/2009 Ofício de Contraditório   3086/ 2009   
DCM  14/11/2009 Ofício de Contraditório   3076/ 2009   
DCM  14/11/2009 Ofício de Contraditório   3077/ 2009   
DCM  14/11/2009 Ofício de Contraditório   3078/ 2009   
DCM  14/11/2009 Ofício de Contraditório   3079/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3058/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3059/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3060/ 2009 26/01/2010 
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3061/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3062/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3063/ 2009 26/01/2010 
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3064/ 2009 26/01/2010 
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3065/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3066/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3067/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3068/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3069/ 2009   
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3070/ 2009 26/01/2010 
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3071/ 2009 26/01/2010 
DCM  13/11/2009 Ofício de Contraditório   3072/ 2009 26/01/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1162/2023
18/08/2023 3046 Despacho Processual Diverso nº 1017/2023
07/08/2023 3037 Despacho Processual Diverso nº 959/2023
04/07/2023 3013 Acórdão nº 1718/2023
22/06/2023 3005 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 26/06/2023
08/06/2018 1840 Despacho Processual Diverso nº 828/2018
03/04/2018 1796 Despacho Processual Diverso nº 478/2018
19/03/2018 1787 Edital Diverso nº 46/2018
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 1826/2017
05/05/2017 1586 Termo de Redistribuição de Processo nº 3938/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 425/2017
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1270/2014
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1243/2013
18/07/2013 684 Edital Diverso nº 140/2013
24/05/2013 647 Edital Diverso nº 73/2013
21/05/2013 644 Despacho Processual Diverso nº 670/2013
14/01/2013 558 Despacho Processual Diverso nº 1588/2012
20/11/2012 530 Acórdão nº 3587/2012
20/06/2012 426 Termo de Redistribuição de Processo nº 1159/2012
09/04/2012 378 Despacho Processual Diverso nº 891/2012
14/02/2012 344 Edital de Citação de Contraditório nº 24/2012
09/02/2012 341 Despacho Processual Diverso nº 349/2012
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 241/2010
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2185/2009
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2094/2009
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2064/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2023 16:54 DP Certidão Diversa nº 746/2023 -
01/09/2023 16:54 DP Informação nº 6470/2023 -
22/08/2023 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1162/2023 -
16/08/2023 17:38 DP Informação nº 5738/2023 -
15/08/2023 08:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1017/2023 -
04/08/2023 05:17 DP  
18/07/2023 17:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 959/2023 -
04/07/2023 18:33 S2C  
04/07/2023 17:03 SMPJTC  
04/07/2023 10:48 PGC Ciência de Decisão nº 185/2023 -
04/07/2023 10:27 SMPJTC Certidão Diversa nº 231/2023 -
04/07/2023 10:27 4PC  
04/07/2023 10:08 SMPjTC  
29/06/2023 14:42 S2C Acórdão nº 1718/2023 -
11/05/2022 11:06 GCILB  
10/05/2022 17:57 SMPJTC  
09/05/2022 12:08 4PC Parecer nº 448/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Pelo julgamento de procedência parcial nos termos propostos pela CGM, resguardada a discordância ministerial quanto à incidência ao caso em tela do Tema nº 899 de Repercussão Geral.
09/05/2022 11:30 SMPjTC  
06/06/2018 09:48 CGM Instrução nº 2016/2022 -
04/06/2018 14:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 828/2018 -
28/03/2018 16:16 DP  
22/03/2018 15:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 478/2018 -
18/10/2017 19:04 DP Edital Diverso nº 46/2018 -
18/10/2017 19:04 DP Informação nº 1159/2018 -
18/10/2017 19:04 DP Informação nº 13519/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Informação nº 13997/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Informação nº 14287/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Informação nº 15151/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Informação nº 2615/2018 -
18/10/2017 19:04 DP Informação nº 3257/2018 -
18/10/2017 19:04 DP Informação nº 402/2018 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 256/2018 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 4597/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 4599/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 4600/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 4602/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 4603/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 4774/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 4778/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 4781/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 5363/2017 -
18/10/2017 19:04 DP Ofício de Contraditório nº 723/2018 -
27/06/2017 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1826/2017 -
26/06/2017 13:35 COFIM  
15/03/2017 08:29 DP Informação nº 5506/2017 -
15/03/2017 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 1290/2017 -
15/03/2017 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 1291/2017 -
15/03/2017 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 1292/2017 -
15/03/2017 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 2061/2017 -
15/03/2017 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 2062/2017 -
06/02/2017 19:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 425/2017 -
03/02/2017 16:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3938/2017 -
29/07/2015 13:33 COFIM Instrução nº 196/2017 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA INTIMAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS ABAIXO LISTADOS NAS MODALIDADES PREVISTAS NOS INCISOS III, IV E § 2º, ART. 381 DO REGIMENTO INTERNO TCEPR.
28/07/2015 09:46 DP Informação nº 15941/2015 -
26/01/2015 16:21 DCM  
26/01/2015 16:03 DP Informação nº 1154/2015 -
26/06/2014 15:33 DCM  
08/10/2013 16:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1270/2014 -
08/10/2013 09:24 DCM  
12/07/2013 10:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5247/2013 -
12/07/2013 10:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5248/2013 -
12/07/2013 10:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5249/2013 -
12/07/2013 10:56 DP Certidão de Publicação DETC nº 701/2013 -
12/07/2013 10:56 DP Edital Diverso nº 140/2013 -
10/07/2013 09:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1243/2013 -
17/05/2013 09:59 DP Certidão de Publicação DETC nº 92/2013 -
17/05/2013 09:59 DP Edital Diverso nº 73/2013 -
17/05/2013 09:59 DP Informação nº 13588/2013 -
17/05/2013 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 3420/2013 -
10/05/2013 09:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 670/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Informação nº 1361/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Informação nº 7923/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Informação nº 7930/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Informação nº 8361/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1204/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1205/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1206/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1207/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1208/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1209/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1210/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1212/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1213/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1214/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1216/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1218/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1219/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1220/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1221/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1223/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1225/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1226/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1227/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1228/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 1231/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 2445/2013 -
20/12/2012 18:03 DP Ofício de Contraditório nº 2446/2013 -
12/12/2012 19:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1588/2012 -
11/12/2012 11:56 DP Informação nº 14266/2012 -
05/11/2012 17:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1903/2012 -
05/11/2012 17:54 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2053/2012 -
25/10/2012 17:33 GCDA  
24/10/2012 17:20 S2C Certidão de Sessão nº 1291/2012 -
27/09/2012 11:53 GCHEB  
26/09/2012 15:31 S2C Certidão de Sessão nº 1124/2012 -
24/09/2012 14:32 GCDA  
24/09/2012 11:26 S2C Certidão de Sessão nº 1115/2012 -
23/08/2012 11:48 GCNB  
22/08/2012 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 852/2012 -
12/06/2012 16:53 GCDA  
12/06/2012 09:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1159/2012 -
25/05/2012 13:20 SMPjTC Parecer nº 7917/2012 - julgamento conforme a instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução
04/04/2012 14:37 DCM Instrução nº 1110/2012 - Município de Rio Branco do Sul. Análise de Contraditório de Inspeção. Irregularidades mantidas.
23/03/2012 13:39 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 891/2012 -
09/02/2012 11:43 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 19/2012 -
09/02/2012 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 338/2012 -
09/02/2012 11:43 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 24/2012 -
01/02/2012 13:00 GCHGH Certidão de Publicação DETC nº 25/2012 -
01/02/2012 13:00 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 349/2012 -
22/06/2011 08:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 109/2012 -
10/08/2010 18:21 SITIO  
09/02/2010 15:51 DCM  
26/01/2010 16:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 241/2010 -
26/01/2010 14:44 DCM  
02/12/2009 09:48 GCHGH  
25/11/2009 16:09 DP  
25/11/2009 15:51 DAMP  
25/11/2009 15:38 DP  
25/11/2009 15:33 GCHGH  
25/11/2009 11:02 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2185/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1800/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3058/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3059/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3060/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3061/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3062/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3063/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3064/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3065/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3066/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3067/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3068/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3069/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3070/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3071/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3072/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3076/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3077/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3078/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3079/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3084/2009 -
11/11/2009 14:06 DCM Ofício de Contraditório nº 3086/2009 -
11/11/2009 11:50 DP  
09/11/2009 16:24 DCM  
06/11/2009 10:38 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2094/2009 -
04/11/2009 11:25 DCM  
22/10/2009 14:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2064/2009 -
22/10/2009 14:28 DP  
22/10/2009 10:57 DP  
30/10/2008 13:11 DCM Relatório Preliminar nº 22/2009 -
24/10/2008 10:08 GP Despacho Processual Diverso nº 2697/2008 -

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